Na reunião, foi apresentada a Lei Municipal Nº 018/2019 que dispõe sobre o Plano Decenal de combate à violência contra crianças e adolescentes
O 1º Seminário Projeto Laços de Proteção foi realizado no último dia 05/03, em Belmonte. O objetivo do evento foi apresentar e validar o Plano Decenal de enfrentamento às violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. O Seminário foi organizado pela Childhood Brasil e Veracel Celulose, e contou com a presença do Poder Público Judiciário, representantes municipais e da sociedade.
O Plano Decenal apresentado durante o 1º Seminário consiste em um conjunto de ações articuladas, integradas e intersetoriais para prevenir e enfrentar às violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no município. De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Andréa Beraldi, foram realizados estudos e pesquisas com base na real situação das crianças e adolescentes do município. “Foi um trabalho árduo e prolongado até chegarmos ao final da Fase I. Porém, é satisfatório saber que a Veracel e a Childhood fazem questão de participar integralmente do Projeto”, disse Beraldi.
Para dar sustentação legal às ações de enfrentamento, foram apresentados os principais artigos da Lei Municipal Nº 018/2019, aprovada no final do ano passado, que dispõe sobre o Plano Decenal e as normas gerais para a sua adequada aplicação. Segundo o gerente de advocacia da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves, o município de Belmonte agora está mais estruturado com o plano integrado de proteção da criança e do adolescente para todos os tipos de violências. “Por ser uma Lei Municipal, automaticamente é inserida no orçamento como política pública, impulsionando ainda mais as ações de combate à violência contra crianças e adolescentes”, destacou Batista.
Para a especialista em Responsabilidade Social da Veracel, Izabel Bianchi, uma das questões que motivam a empresa no apoio e participação do Projeto é que o conceito de sustentabilidade da Veracel, que vai além dos critérios econômicos e ambientais. “Para nós, não existe ambiente sustentável se não pensarmos no bem maior das pessoas. Toda a produção só faz sentido se atender também às necessidades do ser humano” afirmou Bianchi. “Não é responsabilidade única do poder público municipal e de instituições. Todos somos responsáveis, incluindo a sociedade e empresas para que esse projeto não fique apenas na gaveta. Assim, poderemos tirar do papel e colocar em prática as ações que protegem as nossas crianças e adolescentes”, complementou Izabel.
O projeto Laços de Proteção visa promover a prevenção e o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência. Em 2019, o projeto foi desenvolvido em Belmonte e já acontece nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Além do apoio da Veracel Celulose, o Laços de Proteção conta com a participação de agentes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), profissionais da rede de atendimento da Saúde, Educação, Polícia Militar, Poder Judiciário e Ministério Público.
