A iniciativa é a efetivação do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado pelo Governo do Estado e pela Veracel Celulose.
Cerca de 400 representantes de movimentos sociais, comunidades indígenas, representantes de associações de pequenos agricultores, de sindicatos rurais, entre outras instituições de ligadas a agricultura familiar do Sul e Extremo Sul do Estado estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, dia 03, durante o lançamento do edital para a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar. A iniciativa é a efetivação do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado pelo Governo do Estado e pela Veracel Celulose.
O superintendente de Agricultura Familiar do Governo do Estado, Wilson Dias, explicou que o edital irá beneficiar iniciativas dentro de três cadeias produtivas: fruticultura, mandiocultura e bovinocultura de leite. “Dentre as sete cadeias produtivas que identificamos como prioritárias, estas três são as que apresentaram maior potencial das regiões extremo Sul e Costa do Descobrimento. Como todo o estado, estas regiões serão beneficiadas com o programa Vida Melhor, do Governo do Estado da Bahia, mas receberão esse aporte extra com a iniciativa do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, firmado pelo Governo da Bahia e a Veracel”, explicou Dias.
Por meio do Pacto o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir, socioprodutivamente, 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Os créditos acumulados pela Veracel vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país. O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015, nos municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
Movimentos Sociais – Para o representante da FETRAF, Pedro dos Anjos, o Pacto representa um esforço do Governo do Estado e da Veracel para minimizar as dificuldades existentes da região. “Há cerca de 500 anos existe um débito social que não foi causado pela Veracel. Graças a boa vontade da empresa já está existindo vida melhor para algumas comunidades. Temos que acabar com os conflitos que existiram até então. Estamos aqui para conversar”, disse Anjos.
Para o representante da Fetag, Ailton Tico Lisboa, já estava sendo uma grande vitória o evento de lançamento do edital ter conseguido reunir representantes de comunidades de diferentes movimentos sociais. “O governo do estado está mostrando que tem compromisso com essa categoria. A Veracel está de parabéns por estar seguindo esse caminho. É um momento de vitória para todos nós!”, comemorou Tico.
Compromisso com o desenvolvimento regional – O diretor-presidente da Veracel, Antonio Sergio Alipio, ressaltou que a assinatura do Pacto, há um ano, representou uma iniciativa pioneira de apoio sistemático a projetos produtivos. “Este Pacto representa a Sustentabilidade desses projetos com qualificação técnica, infraestrutura e condições para a comercialização. Parabenizo os movimentos sociais que se articularam para chegar a isso”, concluiu Alípio.
Encerrando o evento, o Secretário da Casa Civil, Rui Costa, destacou que este é um tipo de projeto que o governo do Estado vem buscando firmar e destacou o trabalho de Wilson Dias, Superintendente de Agricultura Familiar, na estruturação do projeto Vida Melhor. “Vamos buscar a parceria com outras empresas para conseguir reforça-lo com aportes como a Veracel está fazendo. Já no início de 2013, um novo edital deve ser lançado para acolher novos projetos socioprodutivos”, enfatizou Costa, se referindo a liberação de novos créditos já acumulados pela empresa.
No final do evento, os presentes no evento receberam cópias do Edital, cujo texto traz todas as informações necessárias sobre o preenchimento do formulário, condições para a inscrição, prazos e endereços para a entrega da manifestação de interesse.
Edital – Outras informações podem ser obtidas com a Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através dos telefones (71) 3115.2709 e (71) 3115.2790.
O edital e o formulário de manifestação de interesse também estão disponíveis nos sites da Casa Civil (www.casacivil.ba.gov.br), da Seagri (www.seagri.ba.gov.br) e da Veracel (www.veracel.com.br).
