Comitê Gestor divulga projetos selecionados para receber recursos do Pacto para o Desenvolvimento da
Seis Manifestações de Interesse obtiveram maior pontuação e foram selecionadas para receber as Unidades Simplificadas de Hortifruticultura.
O Comitê Gestor do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento divulga as seis Manifestações de Interesse que obtiveram maior pontuação e foram selecionadas para receber as Unidades Simplificadas de Hortifruticultura. O edital foi lançado no dia 03 de setembro de 2012, anunciando a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, com recursos do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado entre Veracel Celulose e Governo do Estado da Bahia. As entidades selecionadas, em ordem alfabética, são:
· ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES INDÍGENAS PATOXÓ DA COROA VERMELHA
· ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
· ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO JEQUITINHONHA
· ASSOCIAÇÃO PROJETO MARAVILHA
· ASSOCIAÇÃO UNIDA ROÇA DO POVO
· COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E PRODUTORES DA UNIÃO BAIANA
Todas as entidades serão comunicadas e acionadas para próximos passos para a formalização da parceria e providências para a implantação das Unidades Simplificadas de Hortifruticultura.
A seleção – A seleção dos projetos foi feita a partir do preenchimento do formulário de manifestação de interesse, análise de documentos e visita aos locais. Foram encaminhadas à comissão 17 manifestações. Destas, apenas uma foi desclassificada na primeira etapa de analise documental. As demais 16 passaram para a fase de análises técnica, ficando definido pela comissão de analise que a pontuação mínima para evolução de etapa foi de 50 pontos, conforme método estabelecido no edital. Para a terceira etapa de visita a campo, nove proponentes foram habilitados.
Em todas as três etapas as analises, foram realizadas conjuntamente entre a SEAGRI/SUAF, Veracel e EBDA. Assim, ao término das visitas, o procedimento adotado, de acordo com o edital, foi de classificação por maior pontuação alcançada no método específico.
Finalizado este processo, será lançado um novo edital para o exercício de 2013 para beneficiar novas propostas dentro deste perfil de Agricultura Familiar.
Inclusão Produtiva – Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela Veracel vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país. O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015, nos municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
