Porte ilegal de armas, transmissão de doenças por carnes contaminadas, maus tratos e morte cruel são aspectos que fazem parte do processo de empobrecimento da biodiversidade do Sul da Bahia em função da caça. Este é o fenômeno de defaunação – expressão que caracteriza a perda expressiva e rápida de espécies da fauna – que está vitimando a Mata Atlântica da região. A caça de animais silvestres no Brasil é proibida desde de 1967. Porém, ela nunca deixou de existir e ainda é uma prática que cria problemas ambientais e exige esforços da fiscalização. O workshop de Combate à Caça de Animais Silvestres, realizado na última sexta-feira, 18/05 no SENAC, tratou do tema reunindo especialistas do Ministério Público da Bahia e de São Paulo, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que atuam no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/IBAMA) – Porto Seguro e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Representantes das secretarias de meio ambiente de Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Ministério Público de Mucuri, Teixeira de Freitas e Porto Seguro, ICMBio, INEMA, UFSB, marinha, aeronáutica, CIPPA e Polícia Federal também estiveram presentes no evento.
O workshop apresentou um panorama da caça na região, bem como estratégias de enfrentamento dessa prática, os impactos que ela causa ao meio ambiente e a relação de caçadores ilegais com a legislação. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vânia Tuglio, trouxe à mesa de debate o tema “Proteção legal da fauna silvestre”. De acordo com ela, Rio de Janeiro e São Paulo são os estados que mais recebem animais vindos do tráfico e muitos são endêmicos da região Nordeste. A experiência compartilhada no evento pela promotora funciona como uma troca construtiva entre Ministério Público da Bahia e de São Paulo na área ambiental como forma de auxiliar as estratégias de atuação no estado baiano. A promotora defendeu uma tratativa mais rigorosa em relação aos infratores e o uso da inteligência para desarticular a rede de atravessadores.
Representando o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Porto Seguro, o analista ambiental Cid Teixeira apresentou o conceito de caça e os impactos da prática na região. “A caça na região Sul da Bahia envolve vários aspectos desde a captura de animais, como as aves de canto, ou visando a alimentação em bares, restaurantes ou para o consumo em casa”, explicou. Segundo o analista, dentre os mais caçados, por exemplo, o tatu exerce funções importantes no ciclo do meio ambiente, como a escavadora estimulando a fertilidade do solo. Em sua apresentação, Cid Teixeira relatou a importância da criação de um protocolo de ação articulada entre fiscalização, registro de ocorrências e processo judicial para eliminar a impunidade para esse crime.
Diferentemente do desmatamento, a defaunação não é possível de ser vista por satélite. A complexidade do problema se revela não apenas como uma questão de polícia; a solução é socioambiental e passa pelo engajamento da comunidade. Com esta afirmação e defesa, o professor Hugo Ferreira, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), trouxe o tema “Impacto da Caça na Biodiversidade” e apresentou um panorama da caça no Brasil e suas conexões com o homem, com a educação, as leis, a cultura e a economia, chegando ao contexto da região. “Em cada região do Brasil, vai ter uma particularidade que merece ser estudada e isso é ciência. Outros pontos importantes são a educação, a articulação política das entidades e Poderes e geração de alternativas de renda para a economia local”, destacou.
Major Cleber, comandante da Companhia de Proteção Ambiental (CIPA), mostrou imagens de apreensões em campo. Uma grande quantidade de armas rudimentares e artesanais, além de armadilhas e outros artefatos são comuns na rotina dos policiais. Segundo o Major, além das armas, veículos e qualquer outro recurso que for encontrado junto aos caçadores podem ser apreendidos pela polícia.
A primeira edição do workshop também contou com o apoio das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Estação Veracel e Rio do Brasil , ICMBio e SENAC. Para Virgínia Camargos, da Veracel Celulose, o evento teve o compromisso de promover a conscientização ambiental como forma de reduzir os crimes e o desequilíbrio ecológico que pode refletir diretamente no dia a dia da comunidade. “Preservar o meio ambiente é um valor para a Veracel. Por isso, mantemos uma agenda de ações e apoio a iniciativas de preservação e educação ambiental,” disse.
O Cetas na reabilitação de animais silvestres
O Cetas é responsável por receber os animais oriundos do tráfico e que seriam direcionados para o comércio no interior da Bahia e outros estados. Os animais que são apreendidos em ações de fiscalização são avaliados e reabilitados para voltar ao seu habitat natural. Hoje, 80% dos animais recebidos no Cetas são reabilitados e devolvidos para a sua região de origem. O trabalho de fiscalização acontece por meio da Polícia de Proteção Ambiental, com apoio das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, Ministério Público Federal e Estadual e IBAMA.
